Erro inesperado!

Câmara de Vereadores de
Passos Maia


<<
>>

Três projetos de lei passam por aprovação

Publicado em 17/09/2019 às 10:14 - Atualizado em 17/09/2019 às 16:40


Créditos: Cleiton Luiz Baixar Imagem

Na sessão da última segunda-feira, dia 16, três projetos de lei foram aprovados pelos vereadores de Passos Maia. O PL 017/2019, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018/2021, instituído pela Lei nº 794/2017.

Também o PL 020/2019, dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais pela política municipal de assistência social.

Os benefícios eventuais constituem provisões de proteção social de caráter suplementar e temporário que integra organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, com fundamentação nos princípios de cidadania e nos direitos sociais e humanos.

Os Benefícios Eventuais só devem atender situações de vulnerabilidade pertinentes à Política de Assistência social. Assim, não serão considerados benefícios eventuais de assistência social situações relacionadas a programas, projetos, serviços e benefícios na área de saúde, educação, habitação e demais políticas setoriais.

Foi aprovado ainda o PL Nº 023/2019, que altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 823/2019, de 04 de janeiro de 2019. O texto regulariza os atendimentos inclusos no termo de convênio com a Associação Hospitalar Beneficente São Cristóvão, do Município de Faxinal dos Guedes/SC, cujo objetivo é o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), encaminhados pelo Município de Passos Maia/SC. Com a aprovação os mesmos tornam-se Leis, 838, 839 e 840/2019, respectivamente.

Os vereadores aprovaram também uma indicação do vereador Carlos Alberto Zenaro, onde solicita melhorias no campo de futebol na comunidade do Assentamento Bom Jesus.

A próxima sessão do Legislativo passosmaiense será no dia 23 de setembro, às 19 horas, nas dependências da Câmara de Vereadores.


Galeria de Fotos

  • {{galeriaImagens.length + galeriaVideos.length - 12}}
  • {{galeriaMultimidia.length + galeriaImagens.length + galeriaVideos.length - 12}}
Fechar

Galeria de Audios

Encontrou algum erro? Informe-nos

Principal (49) 3437-0146 Fax (49) 3437-0146
CEP:89.687-000
Endereço:Rua Pedro Bresciani, 1079 - Centro
Atendimento:2ª feira: das 8h às 12h e das 13h30min às 21h 3ª a 6ª feira: das 8h às 12h e das 13h30min às 17h
Gestão:
Apoio: