Erro inesperado!

Câmara de Vereadores de
Passos Maia


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Projeto para doação de Lotes é aprovado na câmara

Publicado em 06/08/2019 às 10:59 - Atualizado em 06/08/2019 às 16:15


Créditos: Cleiton Luiz Baixar Imagem

No retorno aos trabalhos após o recesso de julho, os vereadores de Passos Maia aprovaram dois projetos de lei, na noite da última segunda-feira, dia 5. O projeto de Lei Nº 001/2019, que autoriza a alienação dos lotes urbanos pertencentes ao loteamento popular Nilde Bresciani II para fins habitacionais. O projeto apresenta ainda vários critérios para a doação dos mesmos.

 A doação será realizada por meio de licitação na modalidade de concorrência. Os imóveis doados deverão ser utilizados exclusivamente para construção de unidades habitacionais, devendo ser executada em conformidade com projeto disponibilizado pelo Poder Executivo.

A doação será para pessoas que possuam renda familiar de até 03 (três) salários mínimos, comprovado por meio de folha de pagamento, carteira de trabalho, contrato de trabalho, declaração do beneficiário, ou por demais formas admitidas em Direito desde estas sejam aprovadas pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.

Todos os encargos que incidirem sobre a construção realizada (civil, tributário, trabalhista, dentre outros) será de inteira responsabilidade do donatário. Com a aprovação em duas votações o mesmo torna-se Lei complementar nº 060/2019.

Foi aprovado ainda o projeto de Lei nº 013/2019, onde altera o art. 5º da lei nº 555/2007.

Suplentes tomam posse:

Dois suplentes foram empossados como Vereadores na Sessão da última segunda-feira.  Darci Antonio Padilha (PT), na vaga do vereador José da Rocha Bueno (PT).  Gilvano Fernades de Oliveira (PSD), na vaga deixada pela vereadora Geni Mantovani (PSB). Eles assumem uma cadeira no legislativo pelo período de trinta dias.

Palavra Livre:

O vereador Osvaldir Alves (Grebo), foi à tribuna para comentar sobre a visita da deputada federal Caroline De Toni (PSL), que anunciou a liberação de R$ 2,4 milhões para a construção de uma nova creche no município. “Em nome da nossa bancada quero agradecer a Deputada Caroline de Toni e ao presidente do PSL de Passos Maia, Ivan Sutil, que sempre tem nos atendido e tem buscado recursos para o nosso município”, Comentou o vereador.

Já a vereadora Áurea dos Santos Gubert, destacou a vinda do Deputado Federal Celso Maldaner (MDB), que esteve em Passos Maia realizando a entrega de um micro-ônibus para a Apae.

“Eu me sinto muito feliz por ter conseguido junto com o nosso pessoal este recurso para ajudar a nossa Apae, inclusive hoje já deu entrada aqui na casa o projeto de Lei para fazer a doação deste ônibus para Apae”, concluiu a vereadora.


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