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Câmara de Vereadores de
Passos Maia


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Orçamento para 2019 e mais dois projetos de lei são aprovados

Publicado em 20/11/2018 às 10:51 - Atualizado em 21/11/2018 às 09:02


Créditos: Cleiton Luiz Baixar Imagem

O Projeto de Lei que define o orçamento do Município para o próximo ano, foi aprovado em segunda votação na noite da última segunda-feira, dia 19, na Câmara Municipal de Vereadores.

Aprovado nas comissões da casa e em plenária o mesmo torna-se Lei Nº 815/2018.

Foram aprovados ainda mais dois projetos de Lei, o PL 011/2018 que instituí o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED), órgão colegiado consultivo e deliberativo, de caráter permanente, vinculado ao órgão gestor da política municipal de assistência social, com o objetivo garantir o controle social e a participação popular no planejamento, discussão, elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no Município, e o PL 012/2018 onde autoriza a realização e o pagamento de despesas para a execução das festividades alusivas ao 27º aniversário do Município de Passos Maia, com despesas até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), tornando-se leis 816 e 817/2018, respectivamente.

Palavra livre:

O Vereador José da Rocha Bueno usou a tribuna para lembrar os 23 anos de criação do Assentamento Zumbi dos Palmares, que surgiu após a chamada ocupação da ameixeira que aconteceu no dia 20 de novembro de 1995, em Passos Maia. “Essa é uma data importante aonde centenas de famílias chegaram à Passos Maia em busca da tão sonhada terra para que ali pudessem produzir e viver dignamente com suas famílias” Acrescentou o vereador.

A próxima sessão do Legislativo Passosmaiense acontece no próximo dia 26 de novembro às 19 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores. 


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