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Câmara de Vereadores de
Passos Maia


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Normas

  • Publicada em: 06 abr 2016

    Lei Ordinária 771/2016

    Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CESSÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS EM COMODATO À ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES E/OU AFINS CONSTITUÍDAS NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 06 abr 2016

    Lei Ordinária 772/2016

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER DESCONTO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DECORRENTES DE FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS CONTRAÍDOS COM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 29 mar 2016

    Lei Ordinária 770/2016

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 08 mar 2016

    Lei Ordinária 769/2016

    Ementa: CRIA AÇÃO NO PPA, NA LDO E ABRE DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 04 mar 2016

    Lei Ordinária 767/2016

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING, DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA....


  • Publicada em: 04 mar 2016

    Lei Ordinária 768/2016

    Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 03 abr 2013

    Lei Ordinária 699/2013

    Ementa: “INSTITUI E ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 22 ago 2012

    Lei Ordinária 687/2012

    Ementa: “AUTORIZA, A TÍTULO PRECÁRIO, À EMPRESA PSO ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA LTDA REALIZAR TRANSPORTE DE SEUS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 09 ago 2012

    Lei Ordinária 686/2012

    Ementa: “AUTORIZA REPASSE DE VERBA À FECAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 03 ago 2012

    Lei Ordinária 685/2012

    Ementa: “Autoriza o poder executivo a contribuir financeiramente com a associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) e dá outras providências.”...


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