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Câmara de Vereadores de
Passos Maia


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Normas

  • Publicada em: 05 dez 2017

    Lei Ordinária 804/2017

    Ementa: “DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS PRECATÓRIOS DE PEQUENO VALOR DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO”....


  • Publicada em: 17 nov 2017

    Lei Ordinária 800/2017

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 - LOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 nov 2017

    Lei Ordinária 801/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 07 nov 2017

    Lei Ordinária 799/2017

    Ementa: INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 31 out 2017

    Lei Ordinária 798/2017

    Ementa: AUTORIZA REALIZAÇÃO E PAGAMENTO DE DESPESAS PARA A PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO 26º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 out 2017

    Lei Ordinária 797/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 12 set 2017

    Lei Ordinária 796/2017

    Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 28 ago 2017

    Lei Ordinária 794/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2018/221 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 28 ago 2017

    Lei Ordinária 795/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 29 jun 2017

    Lei Ordinária 793/2017

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR AÇÃO NO PPA, NA LDO E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....


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