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Câmara de Vereadores de
Passos Maia


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Normas

  • Publicada em: 13 ago 2019

    Lei Ordinária 834/2019

    Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 ago 2019

    Lei Ordinária 835/2019

    Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE BENS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO PELA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE PASSOS MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 ago 2019

    Lei Ordinária 836/2019

    Ementa: AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, DAS EDIFICAÇÕES REALIZADAS NO LOTEAMENTO GIRARDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 06 ago 2019

    Lei Ordinária 833/2019

    Ementa: ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 555/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 11 jul 2019

    Lei Ordinária 831/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR BAIXA NO PATRIMÔNIO PÚBLICO DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA....


  • Publicada em: 11 jul 2019

    Lei Ordinária 832/2019

    Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DA AMAI – CIM-AMAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 jun 2019

    Lei Ordinária 830/2019

    Ementa: ALTERA O ARTG. 3º DA LEI Nº 791/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 18 jun 2019

    Lei Ordinária 828/2019

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR AÇÃO NO PPA, NA LDO E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 18 jun 2019

    Lei Ordinária 829/2019

    Ementa: ALTERA O ARTG. 16 E O ART. 29 DA LEI Nº 681/2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 07 mai 2019

    Lei Ordinária 825/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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