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Passos Maia


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Normas

  • Publicada em: 30 ago 2005

    Lei Complementar 019/2005

    Ementa: "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2000, DE 30/06/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...


  • Publicada em: 03 ago 2005

    Lei Complementar 18/2005

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E DEFINE ATRIBUIÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PASSOS MAIA....


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