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Normas

  • Publicada em: 05 dez 2008

    Lei Complementar 029/2008

    Ementa: "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2007, DE 13 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...


  • Publicada em: 19 mar 2008

    Lei Complementar 28/2008

    Ementa: "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 017/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...


  • Publicada em: 12 mar 2008

    Lei Complementar 27/2008

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...


  • Publicada em: 29 ago 2007

    Lei Complementar 026/2007

    Ementa: "Regulamenta o art. 68, da Lei Complementar nº 002/98, de 14/09/1998, e o art. 51 da Lei Complementar nº 004/99 de 31/10/1999, que trata das diárias para os servidores em deslocamento no município e dá outras providencias"...


  • Publicada em: 13 ago 2007

    Lei Complementar 025/2007

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...


  • Publicada em: 29 jun 2007

    Lei Complementar 024/2007

    Ementa: "CRIA CARGOS E AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS NO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 005/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...


  • Publicada em: 06 jun 2007

    Lei Complementar 023/2007

    Ementa: "Altera a Redação da Lei Complementar nº 002/2000, de 30/06/2000, alterada pela Lei Complementar nº 019/2005 de 30/08/2005 e dá outras providências."...


  • Publicada em: 29 mar 2006

    Lei Complementar 021/2006

    Ementa: "CRIA NOVA VAGA DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...


  • Publicada em: 29 mar 2006

    Lei Complementar 022/2006

    Ementa: "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N. 005/99, DE 31/10/99, PARA DISCIPLINAR A FORMA DE CONTROLE DA FREQÜÊNCIA DIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...


  • Publicada em: 20 dez 2005

    Lei Complementar 020/2005

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, REVOGA O CAPITULO III - ARTIGOS 25 A 59 DO CTM - LEI N.º 058/93 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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